Tipo de Chamamento:

DISPENSA

Natureza do Instrumento:

Termo de Fomento

Objeto / Justificativa:

LEI Nº 6. 7 48, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernande Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade vinculada:

GABINETE DO PREFEITO (GAB)

Arquivo(s) anexado(s):

• LEI Nº 6. 7 48, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

Plano de Trabalho vinculado

ID	Número	Data	Entidade	Descrição
125		31/01/2020	SOS PETS Protetora dos Animais	Promover ações que visem ampliar a prevenção de abandonos, negligencia e maus tratos aos animais, viabilizando assistência as vitimas de agressões, acidentes e doenças, com castrações e consultas. Plano de Trabalho