Tipo de Chamamento:

DISPENSA

Natureza do Instrumento:

Termo de Colaboração

Objeto / Justificativa:

A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.

Unidade vinculada:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

Arquivo(s) anexado(s):

• Extrato de Justificativa

Plano de Trabalho vinculado

ID	Número	Data	Entidade	Descrição
136	01	09/07/2020	CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS	Disponibilizar 525 vagas no ensino regular no período integral a crianças de 0 a 5 anos Plano de Trabalho Alterado - 1º Termo Aditivo Plano de Trabalho Alterado - 2º Termo Aditivo Plano de Trabalho Alterado - 3º Termo Aditivo Plano de Trabalho Inicial