Tipo de Chamamento:

DISPENSA

Natureza do Instrumento:

Termo de Fomento

Objeto / Justificativa:

Inexigibilidade de chamamento público - Repasse ao Terceiro Setor - Termo de Fomento Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações.

Unidade vinculada:

GABINETE DO PREFEITO (GAB)

Arquivo(s) anexado(s):

Plano de Trabalho vinculado

ID Número Data Entidade Descrição
333 35 27/04/2023 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSIS Custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pela Associação de Pals e Amigos dos Excepcionais de Assis.