Tipo de Chamamento:

DISPENSA

Natureza do Instrumento:

Termo de Colaboração

Objeto / Justificativa:

Inexigibilidade de chamamento público - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações.

Unidade vinculada:

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

Arquivo(s) anexado(s):

• Extrato de Justificativa

Plano de Trabalho vinculado

ID	Número	Data	Entidade	Descrição
87		08/05/2019	ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOSSO LAR	Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos - Proteção Social Básica Plano de Trabalho - I.A