CHAMAMENTOS PÚBLICOS
EDITAIS EM ABERTO
Não há edital cadastrado.
Editais Encerrados
- Edital 02/2021 - Objeto: A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para celebração de parcerias do CMI com Org. da Soc. Civil (OSC), mediante formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e reciproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Idoso de Assis. - Data Limite: 16/06/2021 - Valor R$ 600.000.000,00
- Edital 01/2022 - Objeto: Tem por finalidade a seleção de propostas para a seleção de parcerias do Conselho Municipal do Idos, com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante a formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e reciproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Assis - Data Limite: 20/05/2022 - Valor R$ 30.000,00
- Edital 01/2021 - Objeto: Tem por finalidade a seleção de propostas para a seleção de parcerias do Conselho Municipal do Idos, com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante a formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e reciproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Idoso de Assis - Data Limite: 15/02/2021 - Valor R$ 200.000,00
- Edital 01/2022 - Objeto: A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para celebração de parcerias do CMI com Org. da Soc. Civil (OSC), mediante formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e reciproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Idoso de Assis. - Data Limite: 25/11/2022 - Valor R$ 631.600,00
- Edital 01/21 - Objeto: Tem por finalidade a seleção e propostas para celebração de parcerias entre o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE com as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL mediante formalização de Termos de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assis, conforme condições estabelecidas neste Edital. - Data Limite: 19/02/2021 - Valor R$ 300.000,00
- Edital 01/2020 - Objeto: Tem por finalidade a seleção de propostas para celebrar parcerias entre Conselho Municipal do Idoso e Organizações da Sociedade Civil, mediante formalização de Termos de Fomento, para a consecução de finalidades de interesse publico e reciproco, envolvendo a transferências de recursos financeiros do Fundo Municipal do Idoso de Assis, conforme condições estabelecidas neste edital - Data Limite: 20/03/2020 - Valor R$ 65.000,00
- Edital 01 - Objeto: Tem por finalidade a seleção de propostas para a celebração de parcerias entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes com Organizações da Sociedade Civil, mediante formalização de Termo de Fomento para a consecução objetivos de interesse públicos recíprocos - Data Limite: 19/09/2019 - Valor R$ 25.000,00
- Edital 02 - Objeto: Tem por finalidade a seleção de projetos à serem financiados integral ou parcialmente com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. - Data Limite: 30/08/2019 - Valor R$ 15.000,00
- Edital 01/2019 - Objeto: Tem o proposito de selecionar propostas para celebração de parcerias com o Conselho Municipal do Idoso e Organizações da Sociedade Civil mediante formalização de Termos de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse publico e reciproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Idoso de Assis, conforme condições estabelecidas em Edital - Data Limite: 14/03/2019 - Valor R$ 85.902,00
- Edital 01/2018 - Objeto: Tem por motivo a seleção de propostas para a celebração de parecerias entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante formalização de Termos de Fomento, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assis, em conformidade com o edital. - Data Limite: 27/08/2018 - Valor R$ 350.000,00
- Edital 01 - Objeto: A finalidade do presente Chamamento é a seleção de propostas para celebração de parcerias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com Organizações da Sociedade Civil, mediante formalização de Termos de Fomento, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, envolvendo a transparência de recurso financeiros do FMDCA, conforme condições estabelecidas em edital. - Data Limite: 16/10/2017 - Valor R$ 200.000,00
DISPENSA DE CHAMAMENTO | 2024
Dispensas (anos anteriores)
- ID: 325 - Ano: 2023 - Unidade: SMAS - Nº TF02 - Justificativa: Tem por objeto, aquisição de material permanente (equipamentos e mobiliários) que contribuirá e garantirá a melhoria dos serviços ofertados aos idosos.
- ID: 324 - Ano: 2023 - Unidade: SMAS - Nº TF01 - Justificativa: Tem por objeto o custeio e manutenção das atividades socioassistenciais desenvolvidas pela Casa da Menina "São Francisco de Assis", contribuindo para a melhoria dos serviços ofertados aos usuários
- ID: 323 - Ano: 2023 - Unidade: SMAS - Nº TF02 - Justificativa: Tem por objeto o custeio e manutenção das atividades socioassistenciais desenvolvidas ela entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis - APAE, contribuindo para a melhoria dos serviços ofertados as usuários.
- ID: 322 - Ano: 2023 - Unidade: CMDCA - Nº TF07 - Justificativa: Aquisição de material de permanente e o custeio de serviços de terceiros conforme detalhado no Plano de Trabalho.
- ID: 321 - Ano: 2023 - Unidade: CMDCA - Nº TF06 - Justificativa: Tem por obejto suplementação alimentar, sendo o recurso para aquisição de material de consumo
- ID: 320 - Ano: 2023 - Unidade: CMDCA - Nº TF05 - Justificativa: Tem por objeto custeio e manutençao do projeto, sendo o recurso para aquisicão de material de consumo e serviço de terceiros
- ID: 319 - Ano: 2023 - Unidade: CMDCA - Nº TF04 - Justificativa: Tem por objeto aquisição de material de permanente e custeio de material de consumo e serviço de terceiros, e o pagamento de Recursos Humanos
- ID: 318 - Ano: 2023 - Unidade: CMDCA - Nº TF03 - Justificativa: Tem por objeto aquisição de material de permanente e bem como o custeio das oficinas com a aquisição de material de consumo e o pagamento de serviço de terceiros
- ID: 317 - Ano: 2023 - Unidade: CMDCA - Nº TF02 - Justificativa: Tem por objeto aquisição de material de permanente e material de consumo para suplementação e complementaçã do projeto existe
- ID: 316 - Ano: 2023 - Unidade: CMDCA - Nº TF01 - Justificativa: Tem por objeto aquisição de material de permanente, bem como o custeio, sendo a aquisição de material de consume e o pagarnento de serviço de terceiro
- ID: 315 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF18 - Justificativa: Custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade, visando melhorar a proteçâo animal em nosso município, tais como: ações qua visem prevenir o abandono e maus tratos. A entidade desenvolverá cadastramentos para a populaçao, visando efetuar castrações de animais de famílias de baixa renda e ou mais necessitados.
- ID: 314 - Ano: 2023 - Unidade: CMI - Nº TF03 - Justificativa: Garantir atendimento integral a idosos em situação de risco pessoal e social, priorizando o resgate e manutenção do vínculo familiar e a integracão social. Os serviços prestados são a idosos de ambos as sexos, dependentes, semidependentes e independentes, abrigados através de Ordem Judicial ou aqueles impossibilitados de manterem-se sozinhos ou terem a proteção familiar garantida. Essa instituiçäo de longa permanência tem capacidade máxima de atendimento a 40 (quarenta) idosos.
- ID: 313 - Ano: 2023 - Unidade: CMI - Nº TF02 - Justificativa: Garantir atendimento integral a idosos em situação de risco pessoal e social, priorizando o resgate e manutenção do vínculo familiar e a integracão social. Os serviços prestados são a idosos de ambos as sexos, dependentes, semidependentes e independentes, abrigados através de Ordem Judicial ou aqueles impossibilitados de manterem-se sozinhos ou terem a proteção familiar garantida. Essa instituiçäo de longa permanência tem capacidade máxima de atendimento a 51 (cinquenta e um) idosos.
- ID: 312 - Ano: 2023 - Unidade: CMI - Nº TF01 - Justificativa: Garantir atendimento integral a idosos em situação de risco pessoal e social, priorizando o resgate e manutenção do vínculo familiar e a integracão social. Os serviços prestados são a idosos de ambos as sexos, dependentes, semidependentes e independentes, abrigados através de Ordem Judicial ou aqueles impossibilitados de manterem-se sozinhos ou terem a proteção familiar garantida. Essa instituiçäo de longa permanência tem capacidade máxima de atendimento a 76 (setenta e seis) idosos.
- ID: 311 - Ano: 2022 - Unidade: CMA - Nº TF17 - Justificativa: Custeio e manutenção visando atender pessoas dependentes de drogas e álcool em sistema de acolhimento social e psicologico, oferecendo um programa terapêutico adequado que possibilite condiçôes favoráveis ao processo de desintoxicação ou abstinéncia química e o resgate da dignidade da vida humana.
- ID: 309 - Ano: 2023 - Unidade: SMS - Nº TF06 - Justificativa: Custeio e manutenção dos serviços beneficientes oferecidos a comunidade, por meio de empréstimos de equipamentos especificos necessários as pessoas portadoras de dificuldades locomotoras.
- ID: 308 - Ano: 2023 - Unidade: GAB - Nº TF07 - Justificativa: Complementação do custeio da folha de pagamento da equipe especializada da entidade, alem de auxiliar no pagamento de encargos trabalhistas e acertos.
- ID: 307 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF25 - Justificativa: Custeio e manutenção das atividades desenvolvidas junto a pacientes oncologicos em situacão vulnerável qua procuram a Associação para apoio no seu tratamento e nas sues necessidades econômicas.
- ID: 305 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF23 - Justificativa: Complementação ao custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade.
- ID: 304 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF22 - Justificativa: Complementação ao custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade.
- ID: 303 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF21 - Justificativa: Visa oferecer Acolhimento, Tratamento e Reinserçao Social a pessoas com graves problemas que decorrem pelo usa e abuso de drogas licitas (álcool) ou ilícitas, com um programa completo de qualidade que busca dar significado, acolhimento, orientação e a restauraçäo de muitas vidas, "devolver a originalidade", da essência, da dignidade da pessoa humana.
- ID: 302 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF20 - Justificativa: Desenvolver ações de formação, difusão e apreciação cultural no municipio de Assis
- ID: 301 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF19 - Justificativa: Custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade, ampliando assim a capacidade do proteção animal no municipio de Assis a partir de ações que visam prevenção de abandonos, negligência e maus tratos, assim como, a viabilização de assistência a animais em situações de agravamento de saúde como aquelas vitimas doenças, agressões ou acidentes.
- ID: 299 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF17 - Justificativa: Complementação do custeio e manutençäo das atividades desenvolvidas pelo Lar do Velhos Obra Unida à SSVP de Assis.
- ID: 298 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF16 - Justificativa: Complemento do custeio de profissionais e de serviço de terceiros para a disponibilização de 70 (setenta) vagas para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos no Serviço de Convivéncia e Fortalecimento de Vinculos.
- ID: 297 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF15 - Justificativa: Complementaçâo ao custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade.
- ID: 296 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF14 - Justificativa: Fazer a manutençào do telhado de 270m² que apresenta rebaixamento das telhas devido ausência de tesoura com espaçamento inadequado.
- ID: 295 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF13 - Justificativa: Custeio dos gastos relacionados a manutenção da Associação e do aluguel, o que ira garantir local para atendimento e produtos para prestar assistencia as familias atendidas pelos projetos.
- ID: 294 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF12 - Justificativa: Contribuir com as despesas de recursos humanos (salarios, encargos trabalhistas, 13º salarios, rescisões, ferias e fundo de garantia).
- ID: 293 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF11 - Justificativa: Custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pelo Grupo Escoteiro Carajuru/053
- ID: 292 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TF34 - Justificativa: Custeio do pagammento dos profissionais que atuam nas açöes socioassistenciais, para pagamento de despesas água, energia, combustivel e serviços de terceiros
- ID: 291 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF10 - Justificativa: complementação do custeio e manutenção das atividados desenvolvidas pale entidade
- ID: 290 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF09 - Justificativa: Complementacâo do custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade
- ID: 289 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF08 - Justificativa: Complementação ao custeio e manutencão das atividades já desenvolvidas pelo Asilo São Vicente de Paulo
- ID: 288 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF04 - Justificativa: custeio com os colaboradores e os gastos relacionados a manutençao da Instituição
- ID: 287 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF03 - Justificativa: Custeio do material hospitalar e cirugico, material de higiene e limpeza e medicamentos, gêneros alimenticios
- ID: 286 - Ano: 2023 - Unidade: CMA - Nº TF02 - Justificativa: Custeio do pagamento dos profissionais que atuam nas açôes socioassistenciais
- ID: 285 - Ano: 2023 - Unidade: SMDE - Nº TF26 - Justificativa: Realizar a 51ª Exposição Nacional de Orquideas de Assis, dentro dos festejos do aniversário de 118 anos da cidade. Periodo a ser realizado: dias 30 de junho, e 01 e 02 de julho de 2023.
- ID: 283 - Ano: 2023 - Unidade: SMDE - Nº TF01 - Justificativa: Manter o funcionamento do posto do SEBRAE AQUI, visando a disponibilização de recursos humanos para atendimento a orientação no POSTO DO SEBRAE AQUI.
- ID: 282 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF41 - Justificativa: Tem por objeto, auxiliar na complementação do pagamento de recursos humanos da equipe técnica e complementar a manutenção do custeio dos serviços sócio-assistenciais.
- ID: 281 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF42 - Justificativa: Tem por objeto, complementação ao custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade
- ID: 280 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF40 - Justificativa: Lei Municipal nº 7253, de 30/11/22
- ID: 279 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF43 - Justificativa: Tem por objeto, complementação ao custeio o manutenção das atividades já desenvolvidas polo Asilo São Vicente de Paulo
- ID: 278 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF39 - Justificativa: Lei Municipal nº 7253, de 30/11/22
- ID: 277 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF38 - Justificativa: Lei Municipal nº 7253, de 30/11/22
- ID: 276 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF37 - Justificativa: Lei Municipal nº 7253, de 30/11/22
- ID: 275 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF36 - Justificativa: Lei Municipal nº 7253, de 30/11/22
- ID: 274 - Ano: 2023 - Unidade: GAB - Nº TF05 - Justificativa: Dispensa de chamamento publico, Termo de Fomento, Fundamento Legal . Art. 30, inciso VI e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações
- ID: 273 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF35 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento público - Repasse ao Terceiro Setor - Termo de Fomento Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações.
- ID: 272 - Ano: 2023 - Unidade: SMAS - Nº TC11 - Justificativa: Tem por objeto, a disponibilização de 100 (cem) vagas para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- ID: 271 - Ano: 2023 - Unidade: SMAS - Nº TC10 - Justificativa: Tem por objeto, a disponibilização de 90 (noventa) vagas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sendo 70 (setenta) vagas para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e 20 (vinte) vagas para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos
- ID: 270 - Ano: 2023 - Unidade: SMAS - Nº TC09 - Justificativa: Tem por objeto, a disponibilização do 70 (setenta) vagas para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento do Vínculos
- ID: 269 - Ano: 2023 - Unidade: SMAS - Nº TC08 - Justificativa: Tem por objeto, a disponibilização de 87 (oitenta e sets) vagas para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- ID: 268 - Ano: 2023 - Unidade: SMAS - Nº TC07 - Justificativa: Tem por objeto, a disponibilização de 200 (duzentas) vagas para adolescentes e jovens de 12 a 18 anos excepcionalmente aos de 21 anos em sistema de medidas socioeducativas em meio aberto.
- ID: 267 - Ano: 2023 - Unidade: SMAS - Nº TC06 - Justificativa: Tem por objeto, a disponibilização de 110 (cento e dez) vagas para pessoas com deficiência de 06 a 50 anos
- ID: 266 - Ano: 2023 - Unidade: SMAS - Nº TC05 - Justificativa: Tem por objeto, disponibilização de 155 (cento e cinquenta e cinco) vagas para crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos. Excepcionalmente acima desta idade quando já faz parte do programa e não existe a possibilidade de encaminhamento
- ID: 265 - Ano: 2023 - Unidade: SMAS - Nº TC04 - Justificativa: Tem por objeto, a disponibilização de 165 (cento e sessenta e cinco vagas) para serviço de Proteção Social Especial destinado ao atendimento de pessoa com deficiência e suas famílias
- ID: 264 - Ano: 2023 - Unidade: SMAS - Nº TC03 - Justificativa: Tem por objeto, a disponibilização de 76 (setenta e seis) vagas para idosos de 60 anos ou mais, de ambos as sexos, que sejam dependentes, semi dependentes ou independentes, que par algum motivo não podem continuar sob os cuidados da família
- ID: 263 - Ano: 2023 - Unidade: SMAS - Nº TC02 - Justificativa: Tem por objeto, a disponibilização de 42 (quarenta e duas) vagas para idosos de 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que sejam dependentes, semi-dependentes ou independentes, que por algum motivo não podem continuar sob os cuidados da família
- ID: 262 - Ano: 2023 - Unidade: SMAS - Nº TC01 - Justificativa: Tem por objeto, a disponibilização de 52 (cinquenta e duas) vagas para idosos de 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que sejam dependentes, semi-dependentes ou independentes, que par algum motivo não podem continuar sob as cuidados da família
- ID: 261 - Ano: 2023 - Unidade: SME - Nº TC05 - Justificativa: Disponibilização de 55 (cinquenta e cinco) vagas, para atendimento de Educação Especial, aos alunos do município do Assis quo necessitam de apoio permanente perversivo com deficiência intelectual ou deficiência múltipla associada a deficiência intelectual e de apoio substancial ou muito substancial com transtorno do espectro autista ou deficiência múltipla associada ao transtorno do espectro autista que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular.
- ID: 260 - Ano: 2023 - Unidade: SME - Nº TC04 - Justificativa: Disponibilização de 200 (duzentas) vagas, nos períodos da manha e da tarde, em contra turno da sala regular, aos educandos do município de Assis, público alvo da Educação Especial, com deficiência e dificuldades ou transtornos de aprendizagem.
- ID: 259 - Ano: 2023 - Unidade: SME - Nº TC03 - Justificativa: Disponibilização de 230 (duzentas e trinta) vagas no ensino regular a crianças de 01 a 05 anos, do município de Assis, público alvo da Educação Infantil, atendendo das 07h As 17h30, de segunda a sexta-feira, oferecendo vagas em período integral, de acordo com o calendário escolar da Secretaria Municipal da Educação.
- ID: 258 - Ano: 2023 - Unidade: SME - Nº TC02 - Justificativa: Disponibilizar 660 (seiscentas e sessenta) vagas no ensino regular a crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos
- ID: 257 - Ano: 2023 - Unidade: SME - Nº TC01 - Justificativa: Disponibilização do 170 (cento e setenta) vagas para Atendimento Educacional Especializado integrado a reabilitação as pessoas com Deficiência Intelectual, publico alvo da Educação Especial.
- ID: 256 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF 13 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares
- ID: 255 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF 12 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares
- ID: 248 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF22 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares
- ID: 247 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF33 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares Lei Municipal nº 7.187 DE 14 de setembro DE 2022.
- ID: 246 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TF32 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares Lei Municipal nº 7.171 DE 31DE AGOSTO DE 2022.
- ID: 245 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TF 31 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares Lei Municipal nº 7.150 DE 10 de Agosto de 2022.
- ID: 244 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TF30 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares Lei Municipal nº 7.150 5 DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
- ID: 243 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TF 29 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares Lei Municipal nº 7.150 5 DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
- ID: 242 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TF 27 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares Lei Municipal nº 7.150 5 DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
- ID: 241 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TF28 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares Lei Municipal nº 7.150 5 DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
- ID: 240 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TF26 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares Lei Municipal nº 7.150 5 DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
- ID: 239 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF25 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 238 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TF24 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares
- ID: 237 - Ano: 2022 - Unidade: SMDE - Nº TF23 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara municipal de Assis
- ID: 235 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF21 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 234 - Ano: 2022 - Unidade: SMS - Nº TF20 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 233 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF19 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 232 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF18 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 230 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF16 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 229 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF15 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 228 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF14 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 225 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF11 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 224 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF10 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 223 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF02 - Justificativa: Desenvolver atendimentos aos deficientes visuais cadastrados na AADVAR e suas respectivas famílias
- ID: 222 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF09 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 221 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF08 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 220 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF07 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 219 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF06 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 218 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF05 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 217 - Ano: 2022 - Unidade: GAB - Nº TF04 - Justificativa: Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares- Câmara Municipal de Assis
- ID: 216 - Ano: 2022 - Unidade: SMS - Nº TF03 - Justificativa: Custeio e manutenção dos serviços beneficentes oferecidos a comunidade, por meio de empréstimos de equipamentos específicos necessários as pessoas portadoras de dificuldades locomotoras
- ID: 212 - Ano: 2022 - Unidade: SMDE - Nº TF01 - Justificativa: Manter o funcionamento do posto do SEBRAE AQUI visando a disponibilização de recursos humanos para atendimento e orientação
- ID: 210 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TC17 - Justificativa: Disponibilização de 40 (quarenta) vagas para idosos de 60anos ou mais, de ambos os sexos, que sejam dependentes, semi-dependentes ou independentes, que por algum motivo não podem continuar sob os cuidados da família.
- ID: 209 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TC15 - Justificativa: Disponibilização de 75 (setenta e cinco) vagas para idosos de 60 anos ou mais de ambos os sexos, que secam dependentes, semi-dependentes ou independentes, que por algum motivo não podem continuar sob as cuidados da família.
- ID: 208 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TC14 - Justificativa: Disponibilização de 70 vagas para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- ID: 207 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TC13 - Justificativa: Disponibilização de 90 (noventa) vagas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos, sendo 70 (setenta) vagas para crianças e adolescentes de 06 à 15 anos e 20 vinte ) e para adolescentes e jovens de 15 à 17 anos.
- ID: 206 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TC12 - Justificativa: Disponibilização de 87 (oitenta e sete) vagas para crianças 0 adolescentes de 06 a 15 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- ID: 205 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TC10 - Justificativa: Disponibilização de 100 (cem vagas) para adolescentes e jovens de 15 à17 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
- ID: 204 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TC11 - Justificativa: Disponibilização de 160 (cento e sessenta vagas) para serviço de Proteção Social Especial destinado ao atendimento de pessoa com deficiência e suas famílias.
- ID: 203 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TC09 - Justificativa: Disponibilização de 250 (duzentas e cinquenta) vagas para crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos. Excepcionalmente acima desta idade quando já faz parte do programa e não existe a possibilidade de encaminhamento.
- ID: 201 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TC08 - Justificativa: Disponibilização de 200 (duzentas) vagas para adolescentes e jovens de 12 a 18 anos excepcionalmente aos 21 em sistema de medidas socioeducativas em meio aberto.
- ID: 200 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TC07 - Justificativa: Disponibilização de 110 (cento e dez) vagas para pessoas com deficiência de 06 a 50 anos.
- ID: 197 - Ano: 2022 - Unidade: SMAS - Nº TC06 - Justificativa: Disponibilização de 50 (cinquenta) vagas para idosos de 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que sejam dependentes, semi-dependentes ou independentes, que par algum motivo não podem continuar sob os cuidados da família.
- ID: 196 - Ano: 2022 - Unidade: SME - Nº TC16 - Justificativa: Disponibilização de 230 vagas no ensino regular a crianças
- ID: 195 - Ano: 2022 - Unidade: SME - Nº TC05 - Justificativa: Disponibilização de 39 vagas, para atendimento de Educação Especial
- ID: 194 - Ano: 2022 - Unidade: SME - Nº TC04 - Justificativa: Disponibilização de 250 vagas, nos períodos da manhã e da tarde, em contra turno da sala regular.
- ID: 193 - Ano: 2022 - Unidade: SME - Nº TC02 - Justificativa: Disponibilização de 600 vagas no ensino regular
- ID: 192 - Ano: 2022 - Unidade: SME - Nº TC01 - Justificativa: Disponibilização de 170 vagas para Atendimento Educacional Especializado integrado reabilitação as pessoas com deficiência Intelectual, público alvo da Educação Especial
- ID: 183 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF 12 - Justificativa: Lei Federal nº13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 178 - Ano: 2021 - Unidade: SMS - Nº TF 21 - Justificativa: Lei Federal nº 13019/14 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 177 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF 20 - Justificativa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 174 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF 19 - Justificativa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 173 - Ano: 2021 - Unidade: SEAMA - Nº TF 18 - Justificativa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 172 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF 17 - Justificativa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 171 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF 16 - Justificativa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 170 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF 15 - Justificativa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 169 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF 06 - Justificativa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 168 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF 14 - Justificativa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 167 - Ano: 2021 - Unidade: SME - Nº TF 13 - Justificativa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 164 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF 11 - Justificativa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 163 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF 10 - Justificativa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 162 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF 09 - Justificativa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 161 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF 08 - Justificativa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 160 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF 07 - Justificativa: Lei Federal 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 159 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF05 - Justificativa: Lei Federal nº13019/14 , artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 157 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF04 - Justificativa: Dispensa: Lei Federal n.º 13019/14, artigo 29 Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis
- ID: 156 - Ano: 2021 - Unidade: SMS - Nº TF03 - Justificativa: Atender pessoas de ambos os sexos, de todas as faixas etárias portadoras de dificuldade de locomoção
- ID: 153 - Ano: 2021 - Unidade: GAB - Nº TF02 - Justificativa: Desenvolver atendimentos aos deficientes visuais cadastrados na AADVAR e suas respectivas famílias, oferecendo suporte ao acesso a serviços oferecidos gratuitamente pela comunidade para pessoas com deficiência visual e em situação de exclusão. Acompanhando 200 pessoas inscritas no ano de 2021 do ambos Os sexos e diferentes faixas etárias.
- ID: 152 - Ano: 2021 - Unidade: SMDE - Nº TF01 - Justificativa: Manter a funcionamento do posto do SEBRAE AQUI, visando a disponibilização de recursos humanos para atendimento e orientação no POSTO DO SEBRAE AQUI.
- ID: 149 - Ano: 2021 - Unidade: SMAS - Nº TC16 - Justificativa: Disponibilização de 50(cinquenta) vagas para idosos de 60 anos ou mais, de ambos os sexos que sejam dependentes semi -dependentes ou independentes que por algum motivo não podem continuar sob as cuidados da família.
- ID: 148 - Ano: 2021 - Unidade: SMAS - Nº TC15 - Justificativa: Disponibilização de 75 (setenta e cinco) vagas para idosos de 60 anos ou mais, de ambos os sexos que sejam dependentes semi -dependentes ou independentes que por algum motivo não podem continuar sob as cuidados da família.
- ID: 147 - Ano: 2021 - Unidade: SMAS - Nº TC14 - Justificativa: Disponibilização de 70 (setenta) vagas para adolescentes jovens de 15 a 17 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- ID: 146 - Ano: 2021 - Unidade: SMAS - Nº TC13 - Justificativa: Disponibilização de 90 (noventa) vagas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sendo 70(setenta) vagas para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 20 (vinte) vagas para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos.
- ID: 143 - Ano: 2021 - Unidade: SMAS - Nº TC12 - Justificativa: Disponibilização de 87 (oitenta e sete) vagas para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
- ID: 142 - Ano: 2021 - Unidade: SMAS - Nº TC11 - Justificativa: Disponibilização de 174 (cento e setenta e quatro) vagas para serviço de Proteção Social Especial destinado ao atendimento do pessoa com, deficiência e suas famílias
- ID: 140 - Ano: 2021 - Unidade: SMAS - Nº TC10 - Justificativa: Disponibilização de 100 (cem) vagas para adolescentes e jovens do 15 a 17 anos no Serviço do Convivência e Fortalecimento do Vínculos.
- ID: 139 - Ano: 2021 - Unidade: SMAS - Nº TC09 - Justificativa: Disponibilização de 310 vagas para crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos. Excepcionalmente acima desta idade quando já faz parte do programa é não existe a possibilidade de encaminhamento
- ID: 138 - Ano: 2021 - Unidade: SMAS - Nº TC08 - Justificativa: Disponibilização do 200 (duzentas) vagas para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos em sistema do medidas socioeducativas em meio aberto
- ID: 137 - Ano: 2021 - Unidade: SMAS - Nº TC07 - Justificativa: Disponibilização do 110 (cento e dez) vagas para pessoas com deficiência do 06 a 50 anos.
- ID: 136 - Ano: 2021 - Unidade: SMAS - Nº TC06 - Justificativa: Disponibilização de 48 (quarenta e oito) vagas para idosos de 60 anos ou mais, do ambos os sexos que sejam dependentes semi dependentes ou independentes que por algum motivo não podem continuar sob as cuidados da família
- ID: 135 - Ano: 2021 - Unidade: SME - Nº TC05 - Justificativa: Disponibilização de 53 (cinquenta e três) vagas, para atendimento de Educação Especial, aos alunos do município de Assis que necessitam do apoio permanente pervasivo com deficiência intelectual ou deficiência múltipla associada a deficiência intelectual e de apoio substancial ou muito substancial com transtorno do espectro autista ou deficiência múltipla associada ao transtorno do espectro autista que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular
- ID: 133 - Ano: 2021 - Unidade: SME - Nº TC04 - Justificativa: Disponibilização de 250 (duzentas e cinquenta) vagas, nos períodos da manhã e da tarde, em contraturno da sala regular, aos educandos do município de Assis, público alvo da Educação Especial, com deficiência e dificuldades ou transtornos de aprendizagem
- ID: 132 - Ano: 2021 - Unidade: SME - Nº TC03 - Justificativa: Disponibilização de 270 (duzentas e setenta) vagas no ensino regular a crianças de 01 a 11 anos, do município de Assis, púbico alvo da Educação Infantil e Fundamental, atendendo das 07h as 17h30, de segunda a sexta-feira, oferecendo vagas em período integral e parcial, de acordo com o calendário escolar da Secretaria Municipal da Educação
- ID: 131 - Ano: 2021 - Unidade: SME - Nº TC02 - Justificativa: Disponibilização de 600 (seiscentas) vagas no ensino regular a crianças de 0 a 5 anos do município de Assis, público alvo da Educação infantil, das 07h às 18h, de segunda a sexta-feira, oferecendo vagas em período integral, seguindo um calendário escolar que atenda também nos meses do janeiro e julho
- ID: 130 - Ano: 2021 - Unidade: SME - Nº TC01 - Justificativa: Disponibilização de 170 (cento a setenta) vagas para Atendimento na Educacional Especializado integrado a reabilitação as pessoas com Deficiência intelectual, publico alvo da Educação Especial.
- ID: 128 - Ano: 2020 - Unidade: GAB - Nº TF02 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 127 - Ano: 2020 - Unidade: SMS - Nº TF03 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 126 - Ano: 2020 - Unidade: SMDE - Nº TF01 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 125 - Ano: 2020 - Unidade: SMAS - Nº TC17 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 124 - Ano: 2020 - Unidade: SMAS - Nº TC16 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 123 - Ano: 2020 - Unidade: SMAS - Nº TC15 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 122 - Ano: 2020 - Unidade: SMAS - Nº TC14 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 121 - Ano: 2020 - Unidade: SMAS - Nº TC13 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 120 - Ano: 2020 - Unidade: SMAS - Nº TC12 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 119 - Ano: 2020 - Unidade: SMAS - Nº TC11 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 118 - Ano: 2020 - Unidade: SMAS - Nº TC10 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 117 - Ano: 2020 - Unidade: SMAS - Nº TC09 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 116 - Ano: 2020 - Unidade: SMAS - Nº TC08 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 115 - Ano: 2020 - Unidade: SMAS - Nº TC07 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 114 - Ano: 2020 - Unidade: SMAS - Nº TC06 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 113 - Ano: 2020 - Unidade: SME - Nº TC05 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 112 - Ano: 2020 - Unidade: SME - Nº TC04 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 111 - Ano: 2020 - Unidade: SME - Nº TC03 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 110 - Ano: 2020 - Unidade: SME - Nº TC02 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 108 - Ano: 2020 - Unidade: SME - Nº TC01 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.
- ID: 107 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF19 - Justificativa: Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernandes Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
- ID: 106 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF18 - Justificativa: Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernandes Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
- ID: 105 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF17 - Justificativa: Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernandes Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
- ID: 104 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF16 - Justificativa: Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernandes Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
- ID: 103 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF15 - Justificativa: Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernandes Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
- ID: 102 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF14 - Justificativa: LEI Nº 6. 7 48, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernandes Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
- ID: 101 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF13 - Justificativa: LEI Nº 6. 7 48, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernandes Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
- ID: 100 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF12 - Justificativa: LEI Nº 6. 7 48, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernande Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
- ID: 99 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF11 - Justificativa: LEI Nº 6. 7 48, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernande Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
- ID: 98 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF10 - Justificativa: LEI Nº 6. 7 48, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernande Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
- ID: 97 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF09 - Justificativa: LEI Nº 6. 7 48, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernande Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
- ID: 96 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF08 - Justificativa: LEI Nº 6. 7 48, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernandes Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
- ID: 95 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF07 - Justificativa: LEI Nº 6. 7 48, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernandes Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
- ID: 94 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF06 - Justificativa: LEI Nº 6. 7 48, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Proj. Lei nº 99/19 -Autoria: Prefeito Municipal José Aparecido Fernandes Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.
- ID: 91 - Ano: 2019 - Unidade: CMDCA - Nº TC01 - Justificativa: Dispensa de chamamento público - Fundamento Legal: Art. 30, inciso VI e 32 da Lei Federla nº13.019/2014 e suas alterações
- ID: 90 - Ano: 2019 - Unidade: SMDE - Nº TF01 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento Fundamenta Legal: Art. 31 , inciso 11, e 32 da Lei Federal nº 1 3.01 9/201 4 e alterações
- ID: 89 - Ano: 2018 - Unidade: SME - Nº TC01 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal no 13.019/2014
- ID: 88 - Ano: 2019 - Unidade: SMS - Nº TF05 - Justificativa: Fundamento Legal: Art. 30, inciso VI, e 32 da Lei Federal nº 13019/2014 e alterações
- ID: 87 - Ano: 2019 - Unidade: SMESP - Nº TF03 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento público Fundamento Legal: Art. 31, inciso II e 32 da Lei Federal no 13.019/2014 e alterações
- ID: 85 - Ano: 2019 - Unidade: GAB - Nº TF02 - Justificativa: Dispensa de chamamento público - Termo de Fomento Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações
- ID: 84 - Ano: 2019 - Unidade: SMDE - Nº TF01 - Justificativa: Dispensa de chamamento público - Termo de Fomento Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações
- ID: 83 - Ano: 2019 - Unidade: SMAS - Nº TC16 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento púbico - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso ii, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações
- ID: 82 - Ano: 2019 - Unidade: SMAS - Nº TC15 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento púbico - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações
- ID: 81 - Ano: 2019 - Unidade: SMAS - Nº TC14 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento púbico - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações
- ID: 80 - Ano: 2019 - Unidade: SMAS - Nº TC13 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento púbico - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações
- ID: 79 - Ano: 2019 - Unidade: SMAS - Nº TC12 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento púbico - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações
- ID: 78 - Ano: 2019 - Unidade: SMAS - Nº TC11 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento púbico - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações
- ID: 77 - Ano: 2019 - Unidade: SMAS - Nº TC10 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento público - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações.
- ID: 76 - Ano: 2019 - Unidade: SMAS - Nº TC09 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento público - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações.
- ID: 75 - Ano: 2019 - Unidade: SMAS - Nº TC08 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento público - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações
- ID: 74 - Ano: 2019 - Unidade: SMAS - Nº TC07 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento público - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações.
- ID: 73 - Ano: 2019 - Unidade: SMAS - Nº TC06 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento público - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações.
- ID: 72 - Ano: 2019 - Unidade: SME - Nº TC05 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento público Fundamento Legal: Art. 31, inciso Ii, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações
- ID: 71 - Ano: 2019 - Unidade: SME - Nº TC04 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento público - Repasse ao Terceiro Setor - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações
- ID: 70 - Ano: 2019 - Unidade: SME - Nº TC03 - Justificativa: Inexigibilidade Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal no 13.019/2014 e alterações
- ID: 69 - Ano: 2019 - Unidade: SME - Nº TC02 - Justificativa: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal no 13.019/2014
- ID: 68 - Ano: 2019 - Unidade: SME - Nº TC01 - Justificativa: Inexigibilidade de chamamento Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal no 13.019/2014
- ID: 64 - Ano: 2017 - Unidade: GAB - Nº TF04 - Justificativa: Dispensa: Art. 30. inciso IV, e 32 da Lei Federal n' 13.019/2014 e alterações
- ID: 63 - Ano: 2018 - Unidade: SMAS - Nº TC16 - Justificativa: Dispensa: Art 30 inciso VI, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações
- ID: 62 - Ano: 2018 - Unidade: SMAS - Nº TC15 - Justificativa: Dispensa: Art 30 inciso VI, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações
- ID: 61 - Ano: 2018 - Unidade: SMAS - Nº TC14 - Justificativa: Dispensa: Art 30 inciso VI, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações
- ID: 60 - Ano: 2018 - Unidade: SMAS - Nº TC13 - Justificativa: Dispensa: Art 30 inciso VI, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações
- ID: 59 - Ano: 2018 - Unidade: SMAS - Nº TC12 - Justificativa: Dispensa: Art 30 inciso VI, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações
- ID: 58 - Ano: 2018 - Unidade: SMAS - Nº TC11 - Justificativa: Dispensa: Art 30 inciso VI, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações
- ID: 57 - Ano: 2018 - Unidade: SMAS - Nº TC10 - Justificativa: Dispensa: Art 30 inciso VI, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações
- ID: 56 - Ano: 2018 - Unidade: SMAS - Nº TC09 - Justificativa: Dispensa: Art 30 inciso VI, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações
- ID: 55 - Ano: 2018 - Unidade: SMAS - Nº TC08 - Justificativa: Dispensa: Art 30 inciso VI, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações
- ID: 54 - Ano: 2018 - Unidade: SMAS - Nº TC07 - Justificativa: Dispensa: Art 30 inciso VI, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações
- ID: 53 - Ano: 2018 - Unidade: SMAS - Nº TC06 - Justificativa: Dispensa: Art 30 inciso VI, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações
- ID: 51 - Ano: 2018 - Unidade: CMDCA - Nº TC01 - Justificativa: Dispensa: Art. 30, inciso VI, e 32 da Lei Federal no 13.019/2014 e alterações
- ID: 50 - Ano: 2018 - Unidade: CMDCA - Nº TC02 - Justificativa: Dispensa: Art.31, inciso II, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2018 e alterações
- ID: 49 - Ano: 2018 - Unidade: GAB - Nº TF03 - Justificativa: Dispensa: Art.31, inciso II, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2018 e alterações
- ID: 48 - Ano: 2018 - Unidade: SMS - Nº TF06 - Justificativa: Dispensa: Art.31, inciso II, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2018 e alterações
- ID: 47 - Ano: 2018 - Unidade: GAB - Nº TF04 - Justificativa: Dispensa: Art.31, inciso II, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2018 e alterações
- ID: 46 - Ano: 2018 - Unidade: SME - Nº TC05 - Justificativa: Dispensa: Art.31, inciso II, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2018 e alterações
- ID: 45 - Ano: 2018 - Unidade: SME - Nº TC04 - Justificativa: Dispensa: Art.31, inciso II, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2018 e alterações
- ID: 44 - Ano: 2018 - Unidade: SME - Nº TC03 - Justificativa: Dispensa: Art.31, inciso II, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2018 e alterações
- ID: 43 - Ano: 2018 - Unidade: SME - Nº TC02 - Justificativa: Dispensa: Art.31, inciso II, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2018 e alterações
- ID: 41 - Ano: 2018 - Unidade: GAB - Nº TF01 - Justificativa: Dispensa: Art.31, inciso II, e 32da Lei Federal nº 13.019/2018 e alterações
- ID: 40 - Ano: 2018 - Unidade: CMI - Nº TC03 - Justificativa: Dispensa: Art. 30. inciso IV, e 32 da Lei Federal n' 13.019/2014 e alterações
- ID: 39 - Ano: 2018 - Unidade: CMI - Nº TC02 - Justificativa: Dispensa: Art. 30. inciso IV, e 32 da Lei Federal n' 13.019/2014 e alterações
- ID: 38 - Ano: 2018 - Unidade: CMI - Nº TC01 - Justificativa: Dispensa: Art. 30. inciso IV, e 32 da Lei Federal n' 13.019/2014 e alterações
- ID: 36 - Ano: 2018 - Unidade: GAB - Nº TF02 - Justificativa: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei federal n° 13.019/2014 e alterações
- ID: 34 - Ano: 2017 - Unidade: GAB - Nº TF03 - Justificativa: Dispensa: Art. 30. inciso IV, e 32 da Lei Federal n' 13.019/2014 e alterações
- ID: 33 - Ano: 2017 - Unidade: SMS - Nº TF02 - Justificativa: Dispensa: Art. 30. inciso IV, e 32 da Lei Federal n' 13.019/2014 e alterações
- ID: 32 - Ano: 2017 - Unidade: SME - Nº TC05 - Justificativa: Dispensa: Art. 30. inciso IV, e 32 da Lei Federal n' 13.019/2014 e alterações
- ID: 31 - Ano: 2017 - Unidade: GAB - Nº TF01 - Justificativa: Dispensa: Art. 30. inciso IV, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações
- ID: 30 - Ano: 2017 - Unidade: SME - Nº TC04 - Justificativa: Dispensa: Art. 30. inciso IV, e 32 da Lei Federal n' 13.019/2014 e alterações
- ID: 28 - Ano: 2017 - Unidade: SME - Nº TC01 - Justificativa: Dispensa Art. 30. inciso IV, e 32 da Lei Federal n' 13.019/2014 e alterações
- ID: 26 - Ano: 2017 - Unidade: SME - Nº TC03 - Justificativa: Visa à disponibilização de 240 (duzentos e quarenta) vagas a crianças de 01 a 11 anos, advindas de famílias de baixa renda, público alvo da Educação Infantil e Educação Fundamental.
- ID: 25 - Ano: 2017 - Unidade: SME - Nº TC02 - Justificativa: Tem por objeto a integração de ações visando a disponibilização de 250 (duzentos e cinqüenta) vagas a crianças de 0 a 3 anos, em período integral.
- ID: 24 - Ano: 2017 - Unidade: SMAS - Nº TC16 - Justificativa: Visa à prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades nas várias dimensões do individuo, focando, no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, através do tripé: Recreação (esporte, lazer), Desenvolvimento Pessoal (arte,cultura, temas sócioeducativos) e Mundo do Trabalho (oficinas profissionalizantes).A capacidade de atendimento é de 90 vagas, sendo 60 vagas, para a faixa etária de 6 a 15 anos e 30 vagas para a faixa etária de 15 a 17 anos.
- ID: 23 - Ano: 2017 - Unidade: SMAS - Nº TC09 - Justificativa: O objeto do presente plano é oferecer serviço diretamente às pessoas com deficiência, suas famílias e cuidadores, com o objetivo de proteger, evitar o isolamento social, promover autonomias, fortalecer os vínculos familiares, sociais e comunitários.
- ID: 22 - Ano: 2017 - Unidade: SMAS - Nº TC07 - Justificativa: Desenvolver atendimento as crianças e adolescentes com deficiência, pertencente ao Programa de Proteção Social Especial para sua promoção e integração a vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa as pessoas com deficiência e focando no acompanhamento as famílias em situação de vulnerabilidade com capacidade de 224 atendimentos na faixa etária de 0 a 18 anos. Excepcionalmente são atendidas faixas etárias acima de 18 anos
- ID: 21 - Ano: 2017 - Unidade: SMAS - Nº TC12 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição. A transferência de recursos será na forma de subvenção, nos termos do inciso I do § 3º do art. 12 da Lei 4.320 de 17/03/64, devidamente autorizada pela Lei Municipal 6.292 de 08/03/2017, onde consta expressamente a entidade beneficiada, observando o disposto no art. 26 da LC 101 de 04/05/2000 LRF.
- ID: 20 - Ano: 2017 - Unidade: SMAS - Nº TC06 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição. A transferência de recursos será na forma de subvenção, nos termos do inciso I do § 3º do art. 12 da Lei 4.320 de 17/03/64, devidamente autorizada pela Lei Municipal 6.292 de 08/03/2017, onde consta expressamente a entidade beneficiada, observando o disposto no art. 26 da LC 101 de 04/05/2000? LRF.
- ID: 19 - Ano: 2017 - Unidade: SMAS - Nº TC13 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição. A transferência de recursos será na forma de subvenção, nos termos do inciso I do § 3º do art. 12 da Lei 4.320 de 17/03/64, devidamente autorizada pela Lei Municipal 6.292 de 08/03/2017, onde consta expressamente a entidade beneficiada, observando o disposto no art. 26 da LC 101 de 04/05/2000 LRF.
- ID: 17 - Ano: 2017 - Unidade: SMAS - Nº TC14 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição. A transferência de recursos será na forma de subvenção, nos termos do inciso I do § 3º do art. 12 da Lei 4.320 de 17/03/64, devidamente autorizada pela Lei Municipal 6.292 de 08/03/2017, onde consta expressamente a entidade beneficiada, observando o disposto no art. 26 da LC 101 de 04/05/2000 LRF.
- ID: 14 - Ano: 2017 - Unidade: SMAS - Nº TC10 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição. A transferência de recursos será na forma de subvenção, nos termos do inciso I do § 3º do art. 12 da Lei 4.320 de 17/03/64, devidamente autorizada pela Lei Municipal 6.292 de 08/03/2017, onde consta expressamente a entidade beneficiada, observando o disposto no art. 26 da LC 101 de 04/05/2000 LRF.
- ID: 13 - Ano: 2017 - Unidade: SMAS - Nº TC11 - Justificativa: A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição. A transferência de recursos será na forma de subvenção, nos termos do inciso I do § 3º do art. 12 da Lei 4.320 de 17/03/64, devidamente autorizada pela Lei Municipal 6.292 de 08/03/2017, onde consta expressamente a entidade beneficiada, observando o disposto no art. 26 da LC 101 de 04/05/2000 LRF.
