1 – Para o cidadão: a) O reconhecimento da participação social (art. 5º, I da Lei 13.019/14) b) A solidariedade, a cooperação e o respeito à diversidade para a construção e valores de cidadania e de inclusão social e produtiva. (art. 5º, II da Lei 13.019/14) c) A valorização da diversidade cultural e da educação para a cidadania ativa (art. 5º, VI da Lei 13.019/14) d) A promoção e a defesa dos direitos humanos (art. 5, VII da Lei 13.019/14)
2 – Para região: a) A promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e sustentável (art. 5º, III da Lei 13.019/14) b) A preservação, a conservação e a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente (Art. 5º, VIII da Lei 13.019/14)
3 – Para a sociedade: a) O direito a informação, transparência e ao controle social das ações públicas (art. 5º, IV da Lei 13.019/14) b) A integração e a transversalidade dos procedimentos, mecanismos e instâncias de participação social (art. 5º, V da Lei 13.019/14)
4 – Para a tradição cultural: a) A valorização dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais (art. 5º, IX da Lei 13.019/14) b) A preservação e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, em suas dimensões material e imaterial. (art. 5, X da Lei 13.019/14)

São os elencados no art. 5º da Lei 13.019/14: a) - Gestão pública democrática b) - Participação social c) - Fortalecimento da sociedade civil d) - Transparência na aplicação de recursos e) - Os princípios da lealdade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência, eficácia.